TRIBUTÁRIO - Secretaria de Fazenda fiscaliza empresas suspeitas de desrespeitar limite de faturamento do Simples Nacional

Publicado em 21 de novembro de 2019

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) realizou, nesta quinta-feira (14/11), uma ação contra empresas do comércio de produtos animais suspeitas de ter um faturamento muito acima do limite do Simples Nacional, mas que mesmo assim se beneficiam do regime tributário diferenciado. A operação, batizada de Mascote, aconteceu nas cidades de Petrópolis, na Região Metropolitana, e Nova Friburgo, na Região Serrana.

Juntas, as empresas vistoriadas, que pertencem ao mesmo grupo de sócios, tiveram uma receita bruta superior a R$ 20 milhões em 2018, muito acima do limite de R$ 4,8 milhões do Simples Nacional. A operação foi desdobramento de um trabalho da fiscalização volante da Auditoria-Fiscal Especializada 14, responsável pelas Barreiras Fiscais. Os Auditores Fiscais da Receita Estadual fizeram fotos dos locais e entrevistas com os funcionários. Com as informações coletadas, poderá ser dado prosseguimento à proposta de exclusão das empresas do Simples Nacional.

"Essa é mais uma ação com o objetivo de combater as chamadas redes brancas, nas quais um mesmo contribuinte tem vários CNPJs para que as suas empresas possam se enquadrar no limite de faturamento do Simples Nacional. Assim, esse grupo de empresas fere a livre concorrência e prejudica o comércio da região", afirmou o Superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Rodrigo Aguieiras.

A Operação Mascote é a 47ª realizada este ano pela Receita Estadual para combater a sonegação de impostos e promover a educação fiscal entre os contribuintes.

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