TRIBUTÁRIO - Câmara estuda projetos sobre desoneração da folha e mudanças no IR

Publicado em 20 de setembro de 2019

O relator do texto que tramita na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que esses são temas infraconstitucionais, por isso, devem ser tratados por meio de projetos de lei

A comissão da reforma tributária da Câmara (PEC 45) vai elaborar uma proposta de desoneração da folha de pagamento e analisar mudanças no Imposto de Renda, dois temas defendidos pelo Ministério da Economia.

O relator do texto que tramita na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que esses são temas infraconstitucionais, por isso, devem ser tratados por meio de projetos de lei elaborados a partir dos trabalhos da comissão e também de conversas com o governo federal.

Os estudos estão sendo feitos por consultores e pela equipe do economista Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal). Aguinaldo citou como possibilidade uma desoneração por faixa de renda, conforme proposta de Appy.

O deputado disse também que todos esses temas serão tratados com o governo federal. "A desoneração da folha não cabe em PEC [Proposta de Emenda à Constituição]. Tem muita coisa que será tratada no âmbito da comissão, mas que não será no formato de PEC. Por exemplo, a legislação do Imposto de Renda. Vamos tratar dessa legislação e encaminhar pela própria comissão, em forma de projeto de lei complementar ou ordinário", afirmou o relator.

"Talvez a solução da desoneração venha por um caminho que a gente venha a atacar essa questão da regressividade. Estamos estudando desonerar por faixa, pode ser uma solução."

Aguinaldo participou de audiência pública sobre a PEC 45, realizada em São Paulo pela Amcham Brasil e pela Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também participou dos debates, afirmou que boa parte dos empresários serão atingidos num primeiro momento pela reforma tributária, mas serão beneficiados no longo prazo. Ele cobrou comprometimento de todos com a proposta e disse que há estudos para evitar distorções em alguns setores.

Maia disse também que é possível chegar a um acordo com o Senado, que analisa proposta semelhante de reforma, para que o texto aprovado nas duas Casas seja o mesmo.

"Vamos construir com diálogo um projeto conjunto do Congresso Nacional. A PEC, ao contrário do projeto de lei, precisa ter o mesmo texto aprovado nas duas Casas. Quem vota antes ou vota depois é 100% irrelevante. Todos terão seu protagonismo garantindo", afirmou.

"Trabalhar com duas comissões separadas ou um comissão junta dá no mesmo. No final vai ter que ter um texto único. Ter uma comissão mista que unifique o trabalho, que acelere o trabalho, pode ser muito positivo também."

Maia também fez críticas à Receita Federal, ao falar dos problemas no sistema tributário nacional. Segundo ele, pode ser positivo rever uma estrutura na qual a Receita faz as normas, arrecada, fiscaliza e julga no Carf (comitê administrativo de recursos, órgão do Ministério da Economia).

"Ficou um superpoder contra o contribuinte. Acho que se deve debater se você deve separar ou deixar um órgão ficar com toda a cadeia. O que não pode é ter uma estrutura onde o estado sempre ganha e o contribuinte sempre perde", afirmou.

"Muitas pessoas que entendem do tema avaliam que você poderia ter um poder menos concentrado, no qual a Receita cumprisse um papel de arrecadar e de fiscalizar. Em todos os julgamentos [no Carf] a Receita tem o voto de minerva. O contribuinte perde sempre. O governo está estudando, tem técnicos estudando isso."

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