TRIBUTÁRIO - Entendendo o cenário tributário brasileiro

Publicado em 20 de setembro de 2019

Enquanto a reforma da Previdência vai para discussão no Senado Federal, o governo se debruça sobre outro tema importante: a reforma tributária. As diversas propostas em tramitação, como a do próprio Senado, da Câmara dos Deputados e do Ministério da Economia, abordam alterações em tributos distintos, mas convergem numa ideia: a desburocratização e simplificação do sistema de tributação do país. Mas, afinal, por que o cenário tributário brasileiro é tão complexo?

No país, os tributos estão separados entre as esferas federais, estaduais e municipais e subdivididos em mais de 90 cobranças, entre impostos, taxas e contribuições. “O modelo atual permite que estados e municípios concedam isenções fiscais às empresas, o que causa uma briga de classes e promove uma guerra fiscal entre os entes federativos”, diz Thiago Souza, especialista em Gestão Empresarial e co-fundador da Dootax, startup especializada em simplificação de processos fiscais.

Para as empresas, estar em ordem com o Fisco é um processo longo. De acordo com o último relatório do Banco Mundial, as companhias brasileiras gastam em média 1.958 horas por ano para cumprir todas as obrigações fiscais. Além disso, a cada dia são editadas aproximadamente 30 novas regras ou atualizações tributárias no país, ou seja, mais de uma nova norma por hora. A estrutura de tecnologia e recursos humanos que as empresas precisam montar para lidar com esta burocracia consome cerca de 1,5% do faturamento anual, como aponta pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mostrando ainda que o cidadão brasileiro trabalha 153 dias por ano apenas para pagar os impostos.

Os principais tributos a serem alterados nas propostas de reforma são os que incidem sobre o consumo, equivalentes a 50% da arrecadação brasileira tributária. Neste grupo, encontram-se o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), por exemplo, que estão sujeitos a serem extintos e transformados em uma imposto unificado, que varia de nome conforme o texto: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na proposta da Câmara, e Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na proposta do Senado.

Até o momento, a PEC 45/19, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB) e desenvolvida pelo economista Bernard Appy, é o projeto mais avançado, que já teve seu texto aprovado em maio pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e está em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Para Thiago, o projeto é o que trará maiores benefícios ao sistema tributário brasileiro: “A PEC 45 é a mais bem desenhada e coerente. Se aprovado, esse sistema facilita muito o dia a dia e a burocracia enfrentada pelas empresas brasileiras. É importante que esse assunto passe a ser de interesse de todos. A simplificação tributária é o primeiro passo, junto com a redução dos gastos do governo. Mas para que tudo isso se torne realidade, a sociedade precisa se mobilizar”, finaliza.

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